O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que isenta integralmente quem recebe até R$ 5 mil por mês, medida que deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros. O texto, já aprovado pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.

A proposta eleva a faixa parcial de isenção para R$ 7.350 e prevê compensação fiscal com aumento de tributação para aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda. O movimento reabre o debate sobre justiça tributária e sustentabilidade das contas públicas.

O projeto também mantém a isenção sobre lucros distribuídos até dezembro de 2025, embora sociedades anônimas e limitadas com regras equivalentes enfrentem restrições operacionais. No cenário internacional, a criação de alíquota de 10% de IRRF para lucros e dividendos enviados ao exterior pode gerar conflitos com tratados de bitributação, impactando empresas e investidores.

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